Objetivos e motivações para o Painel Fiscal

A criação do Painel Fiscal representa uma evolução estratégica na forma como os dados fiscais do Estado são analisados, apresentados e consumidos. A principal motivação para este projeto é a transição de um processo manual e fragmentado para uma solução centralizada, automatizada e confiável, que busca organizar, padronizar e facilitar o acesso aos principais indicadores da situação fiscal.

O Desafio: As Limitações do Processo Atual

Atualmente, a elaboração de relatórios e análises sobre a situação fiscal depende de um fluxo de trabalho, baseado na extração descentralizada de dados de múltiplas fontes e na manipulação manual em planilhas (como o Excel).

Este processo é repetitivo, consome tempo e apresenta limitações:

• Falta de Padronização: A ausência de um padrão visual resulta em gráficos e tabelas com estilos inconsistentes entre diferentes apresentações, a depender de quem elabora.

• Risco à Integridade dos Dados: A manipulação manual aumenta o risco de erros humanos, comprometendo a consistência, a rastreabilidade e a segurança das informações.

• Baixa Agilidade: O modelo limita a agilidade da equipe e dificulta a verificação dos dados, cruciais para a tomada de decisão.

A Solução: Um Painel Centralizado, Confiável e Interativo

O desenvolvimento do painel aborda diretamente esses desafios, estabelecendo uma fonte única da verdade para os indicadores fiscais. Os objetivos centrais do projeto são:

• Centralizar e Estruturar: Criar um repositório único e interativo para todos os visuais, gráficos e tabelas recorrentemente utilizados, acessível à equipe técnica e institucional.

• Padronizar a Visualização: Implementar uma identidade visual e metodológica consistente para todos os indicadores, garantindo que as apresentações sejam profissionais, claras, uniformes e sempre atualizadas.

• Garantir Integridade e Confiabilidade: Conectar o painel diretamente a fontes de dados já tratadas e normalizadas por scripts automatizados (pipeline de ETL). Isso minimiza a intervenção manual, elimina o retrabalho e reduz drasticamente o risco de erros.

• Otimizar a Comunicação Estratégica: Fornecer uma ferramenta robusta para subsidiar apresentações recorrentes e de alto impacto, como as realizadas para agências de classificação de risco (Moody’s, S&P), Assembleia Legislativa (Fiscaliza), audiências públicas e outras reuniões técnicas.

O uso de uma plataforma como o Streamlit permite ainda que o painel seja facilmente implantado e compartilhado via web, com filtros interativos e visualizações dinâmicas que se adaptam às necessidades de análise.

Visuais e Indicadores Planejados

Inicialmente, o painel foi projetado para abrigar um conjunto essencial de indicadores fiscais que refletem a saúde financeira do Estado. A estrutura modular permite que novos visuais sejam adicionados ou ajustados conforme a necessidade.

Os principais componentes visuais planejados são:

• Resultados Gerais: Resultado Orçamentário, Resultado Primário e Resultado Previdenciário.

• Indicadores Macro: Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL).

• Despesa Total de Pessoal (DTP)

• Detalhamentos da Despesa:

  • Obrigatória vs. Discricionária

  • Poder Executivo vs. Outros Poderes

  • Por Grupo de Despesa

  • Por Função (Saúde, Educação, Segurança, etc.)

  • Por Unidade Orçamentária (UO)

  • Investimentos: que transitam vs. não transitam no Tesouro

• Detalhamento da Receita:

  • Por Natureza (Tributária, Contribuição, Patrimonial, etc.)

  • Vinculação da Receita do ICMS

• Indicadores e Limites Constitucionais:

  • Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

  • Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)

  • FAPEMIG

• Acompanhamento (PROPAG):

  • Limite de crescimento das despesas

  • Investimentos Diretos e FEF por UO (Previsão vs. Liquidado)

Em suma, este painel transcende a função de uma simples ferramenta de visualização, estabelecendo-se como uma plataforma estratégica que promove eficiência, segurança e clareza na gestão e comunicação dos dados fiscais do Estado.